Carta de Serviços
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Servidor > Abono de Permanência
- Servidores > Abono de Permanência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Acesso a Informação
- Protocolo Cidadão > Acesso a Informação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Adicional de Escolaridade
- Servidores > Adicional de Escolaridade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresa > Aditivo Contratual
- Protocolo Cidadão > Aditivo Contratual
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alinhamento de Terreno
- Protocolo Cidadão > Alinhamento de Terreno
- Serviços de Engenharia > Alinhamento de Terreno
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Construção / Ampliação / Reforma / Demolição
- Serviços de Engenharia > Alvará de Construção / Ampliação / Reforma / Demolição
O que é?
Destina-se à emissão de Alvarás de Construção para novas construçoes, ampliações, reformas, bem como Certidão de Demolição.
Quem pode Acessar?
Engenheiro Civil e/ou Arquiteto
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Regularização
- Serviços de Engenharia > Alvará de Regularização
O que é?
Destina-se à emissão de Alvarás de Construção para regularização de obras.
Quem pode Acessar?
Engenheiros e/ou Arquitetos
Como acessar
- Cidadão > Alvará de funcionamento
- Protocolo Cidadão > Alvará de funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará sanitário
- Protocolo Cidadão > Alvará sanitário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvarás
- Serviços de Engenharia > Alvarás
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Aposentadoria
- Servidores > Aposentadoria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Cidadão > Autorizações
- Protocolo Cidadão > Autorizações
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Auxílios
- Protocolo Cidadão > Auxílios
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Avaliação de ITBI
- Protocolo Cidadão > Avaliação de ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Avaliação de imóvel
- Protocolo Cidadão > Avaliação de imóvel
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Averbação do tempo de serviço
- Servidores > Averbação do tempo de serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Baixa de Alvará de Funcionamento
- Protocolo Cidadão > Baixa de Alvará de Funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Baixa de Inscrição Municipal
- Protocolo Cidadão > Baixa de Inscrição Municipal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Baixa de veículo de aluguel
- Protocolo Cidadão > Baixa de veículo de aluguel
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Cidadão > Cartão Estacionamento Vaga Especial
- Protocolo Cidadão > Cartão Estacionamento Vaga Especial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Cedência de Servidores
- Servidores > Cedência de Servidores
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Celebração de Parceria
- Protocolo Cidadão > Celebração de Parceria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Protocolo Cidadão > Certidão Negativa de Débitos Municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Confrontação
- Serviços de Engenharia > Certidão de Confrontação
O que é?
A certidão informa os confrontantes do imóvel (com relação à vizinhança) nos casos de retificação das medidas confrontantes perante o Cartório de Registro de Imóveis e usucapião (especificar quando foi) lei 6.015/73, código Civil.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Demolição
- Serviços de Engenharia > Certidão de Demolição
O que é?
Destina-se à emissão de Certidão de Demolição.
Quem pode Acessar?
Proprietário do imóvel
Engenheiro e/ou Arquiteto
Representante Legal
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Fracionamento/Desmembramento
- Serviços de Engenharia > Certidão de Fracionamento/Desmembramento
O que é?
Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra localizada na área urbana em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser na forma de loteamento, desmembramento, e condomínio, sempre mediante aprovação municipal.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Habite-se
- Serviços de Engenharia > Certidão de Habite-se
O que é?
Destina-se à emissão de Carta de Habite-se.
Quem pode Acessar?
Proprietário do imóvel
Engenheiro e/ou Arquiteto
Responsável legal
Como acessar
O que é?
1 - Requerimento padrão assinado: servicos_de_engenharia_20020636.xls (live.com)
2 - Documento de propriedade do imóvel
3 - Documento de identificação com foto
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Numeração Predial
- Serviços de Engenharia > Certidão de Numeração Predial
O que é?
Trata-se de um documento oficial, que traz a numeração da edificação.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Remembramento/Unificação
- Serviços de Engenharia > Certidão de Remembramento/Unificação
O que é?
A unificação ou fusão tem por objetivo transformar dois ou mais imóveis em um único imóvel maior, sejam eles apenas terrenos, construção, apartamentos ou mesmo imóveis rurais.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Uso do Solo
- Protocolo Cidadão > Certidão de Uso do Solo
- Serviços de Engenharia > Certidão de Uso do Solo
O que é?
É um documento que especifica, com base na legislação referente ao zoneamento, uso e ocupação do solo, se uma atividade é permitida ou não no local indicado pelo interessado. É um retrato das legislações vigentes no município visando à adequada utilização do espaço urbano.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Uso e Ocupação do Solo
- Serviços de Engenharia > Certidão de Uso e Ocupação do Solo
O que é?
É um documento que especifica, com base na legislação referente ao zoneamento, uso e ocupação do solo, se uma atividade é permitida ou não no local indicado pelo interessado. É um retrato das legislações vigentes no município visando à adequada utilização do espaço urbano.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão por Tempo de Serviço
- Protocolo Cidadão > Certidão por Tempo de Serviço
- Servidor > Certidão por Tempo de Serviço
- Servidores > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão tempo de serviço
- Protocolo Cidadão > Certidão tempo de serviço
- Servidor > Certidão tempo de serviço
- Servidores > Certidão tempo de serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidões
- Serviços de Engenharia > Certidões
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Servidor > Convocação Regime Especial de Trabalho
- Servidores > Convocação Regime Especial de Trabalho
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Cópia de Prontuário Médico
- Protocolo Cidadão > Cópia de Prontuário Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Dano Ambiental
- Protocolo Cidadão > Dano Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Declaração de residência
- Protocolo Cidadão > Declaração de residência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Distrito Industrial
- Protocolo Cidadão > Distrito Industrial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresa > Esclarecimento em Licitação
- Protocolo Cidadão > Esclarecimento em Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Exoneração de cargo
- Servidores > Exoneração de cargo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Homologação de estágio probatório
- Servidores > Homologação de estágio probatório
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > IPTU
- Protocolo Cidadão > IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > ISSQN
- Protocolo Cidadão > ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > ITBI
- Protocolo Cidadão > ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresa > Impugnação de Edital de Licitação
- Protocolo Cidadão > Impugnação de Edital de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Indenização de férias
- Servidores > Indenização de férias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Informações
- Protocolo Cidadão > Informações
- Servidor > Informações
- Servidores > Informações
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Isenção de IPTU
- Protocolo Cidadão > Isenção de IPTU
O que é?
São isentos do pagamento do Imposto:
I - os possuidores de um único imóvel no município, com área edificada de até 70m² (setenta metros quadrados) e que percebam renda familiar mensal de até dois salários mínimos nacional;
II - As entidades beneficentes declaradas de utilidade pública, por meio de Lei Municipal;
III - O imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo vegetal, agrícola ou pecuária, independente de sua área.
IV - as áreas particularmente desvalorizadas em virtude de configuração irregular ou acidente topográfico desfavorável, como a existência de córrego, sanga, pedreira, talude exagerado, alagamento ou inundação, no mínimo durante seis meses, as Áreas de Preservação Permanente, em conformidade com as definições constantes da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ou ainda outros acidentes que concorram para depreciação de modo permanente ou periódico, influindo de maneira injusta ou inadequada na avaliação, assim como os terrenos encravados, aplicar-se-á uma isenção proporcional à área, desde que seja comprovada a efetiva preservação da mesma pelo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente.
V - As associações, clubes sociais e desportivos sobre 80% (oitenta por cento) da base de cálculo do imposto.
§ 1º Os pensionistas que se enquadrarem nos requisitos do inciso I, também farão "jus" à isenção.
§ 2º Observar-se-á, para fins de isenção de que trata o caput, o disposto no § 2º do art. 21 deste Código.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Isenção de Taxas
- Protocolo Cidadão > Isenção de Taxas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença Amamentação
- Servidores > Licença Amamentação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença Prêmio
- Servidores > Licença Prêmio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença Saúde
- Servidores > Licença Saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença Saúde Familiar
- Servidores > Licença Saúde Familiar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Licença ambiental
- Protocolo Cidadão > Licença ambiental
- Serviços de Engenharia > Licença ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença estudante
- Servidores > Licença estudante
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença interesse
- Servidores > Licença interesse
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença mandato eletivo
- Servidores > Licença mandato eletivo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Licença para abertura de valas
- Protocolo Cidadão > Licença para abertura de valas
- Serviços de Engenharia > Licença para abertura de valas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença para atendimento a filho PNE
- Servidores > Licença para atendimento a filho PNE
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Licença por acidente de trabalho
- Servidores > Licença por acidente de trabalho
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Cidadão > Numeração de Prédio
- Protocolo Cidadão > Numeração de Prédio
- Serviços de Engenharia > Numeração de Prédio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Parcelamento do Solo
- Serviços de Engenharia > Parcelamento do Solo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidor > Pensão por morte
- Servidores > Pensão por morte
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Providências
- Empresa > Providências
- Protocolo Cidadão > Providências
- Serviços de Engenharia > Providências
- Servidor > Providências
- Servidores > Providências
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Recaracterização de Imóvel
- Serviços de Engenharia > Recaracterização de Imóvel
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, com o respectivo cargo, sem prejuízo dos direitos.
Quem pode Acessar?
Servidores ativos
Como acessar
O que é?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Ressarcimento
- Empresa > Ressarcimento
- Protocolo Cidadão > Ressarcimento
- Servidor > Ressarcimento
- Servidores > Ressarcimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Empresa > Solicitação de Reequilíbrio Financeiro
- Protocolo Cidadão > Solicitação de Reequilíbrio Financeiro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Terreno Cemitério
- Protocolo Cidadão > Terreno Cemitério
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Transferência de Responsável Técnico
- Serviços de Engenharia > Transferência de Responsável Técnico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.